06/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 03:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0809982-59.2024.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, demonstrou a ré o pagamento integral da condenação, conforme guia lançada ao Id. 145943831.

Por sua vez, a parte exequente veio aos autos ao Id. 147041706, e pugnou pelo levantamento do importe depositado em seu favor, informando os seus dados bancários.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo requerido.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora, através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pelas partes beneficiadas no Id. 147041706): Parte Autora: NOME SOLANGE ALMEIDA CAFE FREIRE CPF/CNPJ *66.***.*16-34 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL.

VALOR DO CRÉDITO R$ 4.739,51 (guia no Id. 145943831) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO DO BRASIL.

AGÊNCIA: 0716-1 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 28047-X Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
07/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:13

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:29

Processo Reativado
28/02/2025 08:29

Juntada de petição
30/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:34

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:34

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 07:58

Conclusos para julgamento
05/09/2024 04:09

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 04/09/2024 23:59.
04/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 01:39

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 21:07

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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