TJRN - 0916660-78.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2025 01:58
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 05/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/09/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 02:33
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.
Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 - 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que, o acusado MARCELO DE NAZARÉ PAZ DE JESUS, não foi localizado conforme certidão (ID 141885249), portanto, deixo de expedir mandado de intimação, cumprindo determinação que aprazou audiência.
Tendo em vista a certidão acima, abro VISTA DOS AUTOS aos advogados do acusado MARCELO DE NARAZÉ PAZ DE JESUS, os Beis.
Bruno Castro Souza, OAB/RN 14.737 e Maria Fernanda da Silva Fonseca, OAB/RN 13.780, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem o endereço atualizado do referido acusado, para fins de tentativa de intimação, para comparecer à audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 07/10/2025 às 10:30 horas.
Natal/RN, data e assinatura do sistema. -
27/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 00:46
Decorrido prazo de BRUNO CASTRO SOUZA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:46
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 21/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
16/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0916660-78.2022.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: MARCELO DE NAZARE PAZ DE JESUS DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de MARCELO DE NAZARÉ PAZ DE JESUS, cujos autos me vieram conclusos com certidão do Chefe de Gabinete, em razão da alteração das férias desta magistrada (ID 156138282).
Analisando os autos verifico ter sido designada audiência de continuação da instrução para o período de férias desta magistrada, assim, reaprazo a audiência de continuação da instrução para o dia 07 de outubro de 2025, às 10h30, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias a sua realização.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 30 de junho de 2025.
ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/07/2025 20:30
Audiência Instrução redesignada conduzida por 07/10/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
14/07/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 12:11
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 11:22
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 20/08/2025 09:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
16/05/2025 11:20
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 11:06
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 16/05/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
16/05/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 11:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2025 10:30, 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
15/05/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 14:28
Decorrido prazo de DANIEL DANTAS CAVALCANTE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:25
Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:15
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 13:55
Decorrido prazo de DANIEL DANTAS CAVALCANTE em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 13:53
Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 13:46
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 28/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 15:10
Juntada de diligência
-
22/04/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:57
Juntada de diligência
-
22/04/2025 04:44
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
17/04/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 02:27
Decorrido prazo de BRUNO CASTRO SOUZA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:26
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo de BRUNO CASTRO SOUZA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.
Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 - 1º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 Contato(84) 3673-8560 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que, o acusado MARCELO DE NAZARÉ PAZ DE JESUS, não foi localizado conforme certidão (ID 141885249), portanto, deixo de expedir mandado de intimação, cumprindo determinação que aprazou audiência.
Nos termos do Art. 2º, inciso XIX, do Provimento nº 252, de 18/12/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, abro VISTA DOS AUTOS aos advogados do acusado MARCELO DE NARAZÉ PAZ DE JESUS, os Beis.
Bruno Castro Souza, OAB/RN 14.737 e Maria Fernanda da Silva Fonseca, OAB/RN 13.780, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem o endereço atualizado do referido acusado, para fins de nova tentativa de intimação, para comparecer à audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 16/05/2025 às 10:30 horas.
Natal/RN, data e assinatura do sistema. -
14/04/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 15:39
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 03:53
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
07/04/2025 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 08:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0916660-78.2022.8.20.5001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL ACUSADO: MARCELO DE NAZARE PAZ DE JESUS DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Penal Pública promovida em desfavor de MARCELO NAZARE PAZ DE JESUS, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 244, c/c artigo 71, do Código Penal, cujos autos me vieram conclusos e, de sua análise constato que o Juiz da 3ª Vara Criminal desta Comarca declarou seu impedimento para funcionar no feito e determinou a redistribuição dos autos a este Juízo (ID 141908348).
Instada a se manifestar, a Representante do Ministério Público em atuação neste Juízo, requereu o regular seguimento do feito (ID 147368811).
Assim, aprazo audiência de continuação da instrução para o dia 16 de maio de 2025, às 10h30, devendo a Secretaria proceder as diligências necessárias a sua realização.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 2 de abril de 2025.
ADA MARIA DA CUNHA GALVÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/04/2025 18:10
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 16/05/2025 10:30 em/para 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
-
03/04/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 14:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/04/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
05/02/2025 16:28
Outras Decisões
-
04/02/2025 21:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/02/2025 21:21
Juntada de diligência
-
28/01/2025 04:17
Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:19
Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
18/01/2025 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2025 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/01/2025 15:13
Juntada de diligência
-
02/01/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2025 12:01
Juntada de diligência
-
03/12/2024 01:33
Decorrido prazo de ANNE KARYNE BARRETO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 01:25
Decorrido prazo de ALYSSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:00
Decorrido prazo de BRUNO CASTRO SOUZA em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 16:08
Juntada de diligência
-
22/11/2024 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 07:32
Juntada de diligência
-
14/11/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 12:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/11/2024 10:48
Audiência Instrução e julgamento designada para 05/02/2025 09:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
08/11/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 14:52
Decorrido prazo de ANNE KARYNE BARRETO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 11:12
Decorrido prazo de ANNE KARYNE BARRETO DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 13:43
Juntada de diligência
-
17/10/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 13:42
Juntada de diligência
-
16/10/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 10:10
Juntada de diligência
-
12/10/2024 02:29
Decorrido prazo de ALYSSON ALEXANDRE BARRETO DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 16:29
Decorrido prazo de Marcelo de Narazé Paz Jesus em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 11:25
Decorrido prazo de Marcelo de Narazé Paz Jesus em 08/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 08:11
Juntada de diligência
-
06/10/2024 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2024 00:20
Juntada de diligência
-
01/10/2024 11:23
Decorrido prazo de BRUNO CASTRO SOUZA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 09:58
Decorrido prazo de BRUNO CASTRO SOUZA em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 17:04
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 17:11
Juntada de diligência
-
12/09/2024 11:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2024 13:30
Audiência Instrução e julgamento designada para 06/11/2024 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
11/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:10
Outras Decisões
-
10/09/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 11:44
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/05/2024 11:07
Recebida a denúncia contra MARCELO DE NAZARÉ PAZ DE JESUS
-
30/04/2024 18:59
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 18:58
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/04/2024 12:20
Juntada de Petição de denúncia
-
29/04/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 16:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/02/2024 08:20
Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 08:20
Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 05/02/2024 23:59.
-
22/11/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 02:10
Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 15/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 17:54
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
19/07/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 11:14
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
11/07/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:10
Decorrido prazo de MPRN - 16ª Promotoria Natal em 27/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:49
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
31/05/2023 12:20
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/02/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 16:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/01/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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