22/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0845341-79.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto, em 10(dez) dias.

Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso.

Natal, 1 de agosto de 2025 KELLE MARIA PEREIRA RAMOS DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de SEFORA BARROS FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 18:03

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0845341-79.2024.8.20.5001 REQUERENTE: REMBRANDT COURA VASCONCELOS REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Iria julgar o processo, mas não há condições.

Primeiramente, a petição inicial não narra o termo a quo da referida gratificação.

Ademais, A qualidade, para não dizer a falta de qualidade, das imagens do documento de ID 125435189, o processo da SEMAD, impede sua avaliação enquanto prova.

Um exemplo: Outro: Caso o arquivo fique grande, pode ser enviado fracionado, mas precisa ser legível, ao menos.

Nos termos do art. 321 do CPP, intime-se a parte autora para fazer nova juntada dos referidos documentos e esclareça o termo a quo - juntado prova dele, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:01

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:08

Decorrido prazo de REMBRANDT COURA VASCONCELOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de REMBRANDT COURA VASCONCELOS em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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