19/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:06

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:27

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
01/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:09

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:50

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0801427-19.2025.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial na qual, iniciado o procedimento executório, houve o complemento do pagamento da condenação pela parte requerida (Id. 157567114), restando observado que já havia um deposito da condenação anteriormente (Id. 148398255).

Instado a se manifestar, a parte autora peticiona (Id. 158354648), requerendo a expedição de alvará, com os honorários contratuais e sucumbenciais em apartado.

Restaram informados os dados bancários.

Não houve ressalva aos valores depositados nos autos.

Pois bem.

Como se infere, a parte autora deu concordância ao montante depositado pela ré.

Por tal razão, declaro satisfeita a obrigação encartada nos autos e extingo o processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, DO CPC.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita a obrigação.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo para este último, relacionado aos honorários sucumbenciais fixados no acórdão da Turma Recursal (ID 157238251) e aos honorários contratuais acertados no instrumento juntado no ID 157556154; tendo sido observada a limitação estabelecida pelo art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB; através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ) e respeitadas as seguintes limitações: - um deles em benefício da parte autora, no importe de R$ 1.160,00 (hum mil, cento e sessenta reais) - dados informados no ID 158354649; - outro, correspondente aos honorários contratuais e sucumbenciais, no valor de R$ 1.160,00 (hum mil, cento e sessenta reais) - dados informados no ID 158354649; Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a elaboração dos alvarás, as providências de praxe. À secretaria para cumprimento.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
30/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo n. 0801427-19.2025.8.20.5004 Parte Autora: VANDEILSON TOMAZ DE OLIVEIRA Parte Ré: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petição ID 148398252, prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Natal, 11 de julho de 2025.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em 09/07/2025
11/07/2025 09:51

Recebidos os autos
11/07/2025 09:51

Juntada de intimação de pauta
29/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:33

Recebidos os autos
28/03/2025 10:33

Juntada de petição
22/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:08

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:34

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:49

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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