20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo nº: 0102215-04.2014.8.20.0108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VANUSA MARIA MAIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual foi deferido o pedido de penhora online, cuja ordem restou integralmente frutífera e foi validado o precatório.

Ante o exposto, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, ante a satisfação da obrigação.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida integralmente, arquivem-se os autos com baixa a distribuição.

P.

I.

PAU DOS FERROS/RN, 19 de maio de 2025.

OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751, E-mail: [email protected] Número do Processo: 0102215-04.2014.8.20.0108 Parte autora: VANUSA MARIA MAIA Parte ré: Município de Pau dos Ferros DESPACHO Com relação ao processamento do precatório, diz o art. 5º da Resolução CNJ n. 303/2019 que o ofício precatório deve ser expedido pelo juízo da execução ao tribunal.

Por sua vez, nos termos do art. 3º, V é atribuição administrativa do Presidente do Tribunal processar e pagar o precatório.

Sendo assim, a atuação do juiz da execução termina com a expedição da Requisição de Pagamento do Precatório, razão pela qual, após esse ato, o processo de execução deve ser extinto.

Sendo assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO (ORE) em anexo e, caso necessário, manifestar-se quanto eventual existência de erro material.

Transcorrido o prazo, remeta-se o ORE, via SIGPRE, e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Pau dos Ferros/RN, 14 de maio de 2025.

OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos do art. 205, §2º do CPC)
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0102215-04.2014.8.20.0108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VANUSA MARIA MAIA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte VANUSA MARIA MAIA, através de seu advogado/procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará judicial (transferência), ID 139874110, cujo pagamento será operacionalizado por meio do sistema SisconDJ.

Pau dos Ferros/RN, 7 de abril de 2025 RISELIA MARIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/04/2024 08:16

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:25

Processo Reativado
16/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
12/02/2024 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
28/11/2021 00:36

Decorrido prazo de CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA JANYELLE DE FREITAS SILVA em 26/11/2021 23:59.
26/10/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 15:57

Recebidos os autos
31/08/2021 15:57

Juntada de acórdão
16/02/2021 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
13/02/2021 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCA JANYELLE DE FREITAS SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:34

Decorrido prazo de CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL em 11/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:24

Outras Decisões
21/10/2020 07:48

Conclusos para despacho
21/10/2020 07:48

Juntada de Certidão
04/08/2020 17:42

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/07/2020 03:32

Decorrido prazo de CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA JANYELLE DE FREITAS SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2019 12:11

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:00

Recebidos os autos
07/10/2019 05:01

Digitalizado PJE
27/09/2019 11:25

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
26/09/2019 05:53

Recebidos os autos do Magistrado
26/09/2019 05:53

Recebidos os autos do Magistrado
29/01/2018 02:50

Concluso para decisão
11/12/2017 02:07

Recebimento
30/10/2017 01:08

Redistribuição por direcionamento
29/08/2017 12:40

Remetidos os Autos ao Advogado
29/08/2017 12:38

Recebimento
23/08/2017 12:48

Recurso Interposto
23/08/2017 11:44

Recebimento
23/08/2017 01:42

Concluso para despacho
21/08/2017 11:19

Remetidos os Autos ao Advogado
01/06/2017 09:33

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 09:42

Procedência
31/05/2017 05:40

Relação encaminhada ao DJE
31/05/2017 04:35

Publicação
31/05/2017 04:20

Sentença Registrada
31/05/2017 04:15

Certidão expedida/exarada
31/05/2017 04:13

Recebimento
04/05/2016 03:26

Despacho Proferido em Correição
02/09/2015 03:26

Concluso para despacho
22/07/2015 09:58

Petição
14/07/2015 12:31

Recebimento
10/07/2015 09:29

Remetidos os Autos ao Promotor
03/07/2015 04:22

Certidão expedida/exarada
17/12/2014 01:37

Petição
15/12/2014 08:39

Certidão expedida/exarada
12/12/2014 11:42

Recebimento
12/12/2014 05:22

Relação encaminhada ao DJE
12/12/2014 01:21

Publicação
11/12/2014 10:52

Petição
11/12/2014 09:42

Mero expediente
11/12/2014 05:37

Concluso para despacho
11/12/2014 01:10

Certidão expedida/exarada
10/12/2014 12:45

Recebimento
09/12/2014 11:16

Remetidos os Autos ao Advogado
04/12/2014 07:29

Certidão expedida/exarada
03/12/2014 05:33

Relação encaminhada ao DJE
03/12/2014 05:20

Publicação
03/12/2014 05:13

Ato ordinatório
25/11/2014 12:02

Petição
17/11/2014 05:31

Despacho Proferido em Correição
06/11/2014 02:58

Recebimento
05/11/2014 11:03

Remetidos os Autos ao Advogado
05/11/2014 10:54

Petição
02/10/2014 09:59

Juntada de mandado
22/09/2014 11:17

Certidão de Oficial Expedida
08/09/2014 12:32

Expedição de Mandado
08/09/2014 07:54

Recebimento
03/09/2014 09:38

Mero expediente
01/09/2014 09:10

Certidão expedida/exarada
01/09/2014 09:00

Distribuído por sorteio
01/09/2014 02:34

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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