28/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802649-59.2024.8.20.5100 Requerente: KADIDJA PAIVA DE MEDEIROS OLIVEIRA Requerido: Município de Assu/RN DESPACHO Considerando a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, torna-se necessária a manifestação da Contadoria Judicial (COJUD) nos autos.

Dessa forma, com fundamento no art. 2º, III, da Resolução nº 10, de 24 de março de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, converto o julgamento em diligência e, via de consequência, determino à Secretaria que encaminhe os autos à COJUD para análise.

Após o retorno, os autos deverão ser encaminhados conclusos para decisão.

Providenciem-se as intimações e demais diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
26/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 05:59

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Dr.

Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802649-59.2024.8.20.5100 KADIDJA PAIVA DE MEDEIROS OLIVEIRA Município de Assu/RN DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o ente público executado, por intermédio do seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação à execução promovida pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC c/c o art. 27 da Lei 12.153/09.

Após, com a manifestação do demandado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Caso as partes concordem com os cálculos, faça-se conclusão para sentença de decisão.

Caso as partes discordem, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Assu/RN, Data registrada no sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito
08/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
30/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:00

Decorrido prazo de KADIDJA PAIVA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:14

Decorrido prazo de KADIDJA PAIVA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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