28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:00

Juntada de diligência
31/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 03:54

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800695-17.2021.8.20.5121 Autor: LAURENCIO MENEZES DE AQUINO Réus: ESTILO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2) Decisão Interlocutória Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, ajuizada por LAURENCIO MENEZES DE AQUINO em face de ESTILO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, JOÃO BOSCO BARBOSA e MARIA RITA DANTAS BARBOSA, todos devidamente qualificados nos autos.

Foi concedida, em parte, decisão liminar para determinar ordem proibitória, a ambas as partes, de realização ou prosseguimento de qualquer construção, obra, colocação de marcos e modificações de quaisquer espécies no imóvel descrito na inicial.

Verifica-se nos autos que o perito judicial nomeado foi intimado eletronicamente para dar andamento à perícia (ID 136862894), mas permaneceu inerte.

Em seguida, foi expedida carta de intimação ao endereço físico constante dos autos (ID 106608138), que restou devolvida sem cumprimento, com a justificativa de “destinatário ausente” (AR de ID 146864928), o que inviabilizou a realização da prova técnica.

Considerando que já consta nos autos contato telefônico e endereço eletrônico do perito Adão de Oliveira Silva (telefone: (84) 9 9827-3703; e-mail: [email protected]), intime-se o perito pelos referidos meios, além da intimação via sistema PJe, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda possui interesse e disponibilidade para a realização da perícia judicial, devendo, se positivo, agendar nova data para diligência no local do imóvel.

Caso o perito permaneça silente, voltem os autos conclusos para substituição por outro profissional habilitado.

No tocante à alegação dos réus de que o autor teria publicado anúncio de venda do imóvel litigioso, consta dos autos que o próprio autor confirmou a veiculação do anúncio (ID 138640370), alegando, todavia, que tal conduta não configura descumprimento da decisão liminar, uma vez que esta se limitaria a vedar construções ou modificações no imóvel (ID 68684328).

Ocorre que a publicidade da venda do imóvel objeto da lide, cuja posse se encontra judicialmente controvertida, compromete a estabilidade da situação jurídica tutelada, e, ainda que não represente alteração material do bem, contraria o espírito da decisão liminar concedida para resguardar a situação fática até o julgamento definitivo da demanda.

Ante o exposto, DETERMINO ao autor que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a RETIRADA de qualquer anúncio, físico ou digital, relativo à venda do imóvel objeto desta demanda, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 9.000,00 (nove mil reais), sem prejuízo da apuração de eventual desobediência ou ato atentatório à dignidade da justiça.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
07/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 17:57

Outras Decisões
31/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:50

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:50

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2024 03:02

Decorrido prazo de ADAO DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 05:25

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO WALDEREZ FLOR FILHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:55

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:20

Decorrido prazo de EDUARDO WALDEREZ FLOR FILHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:20

Decorrido prazo de EDUARDO WALDEREZ FLOR FILHO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:16

Outras Decisões
24/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
19/04/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:05

Outras Decisões
23/01/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 23:54

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSEMBEGUE NOLASCO em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 23:54

Decorrido prazo de LUCYANA DE FRANCA XAVIER ROCHA em 11/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:12

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:12

Expedição de Certidão.
13/07/2022 21:40

Decorrido prazo de LAURENCIO MENEZES DE AQUINO em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:21

Conclusos para decisão
27/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO BARBOSA em 18/03/2022 12:00.
16/03/2022 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 21:16

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 08:21

Expedição de Mandado.
25/02/2022 08:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 08:12

Conclusos para decisão
03/02/2022 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO WALDEREZ FLOR FILHO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:45

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 02/02/2022 23:59.
31/01/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 19:39

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:01

Conclusos para despacho
10/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
10/11/2021 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO WALDEREZ FLOR FILHO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:42

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 20:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 16:37

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2021 04:38

Decorrido prazo de ESTILO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 15:39

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 11:32

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2021 11:31

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 17:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 10:55

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 20:01

Juntada de Petição de diligência
12/05/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 19:47

Juntada de Petição de diligência
12/05/2021 15:25

Expedição de Mandado.
12/05/2021 15:02

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/05/2021 12:23

Conclusos para decisão
12/05/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ESTILO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2021 15:51

Juntada de Petição de diligência
16/04/2021 09:50

Expedição de Mandado.
16/04/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 07:33

Conclusos para despacho
15/04/2021 14:48

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 20:51

Conclusos para decisão
18/03/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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