TJRN - 0805814-08.2024.8.20.5103
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2025 00:49
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
16/08/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0805814-08.2024.8.20.5103 DESPACHO 1.
Com a juntada manifestação pela Defensoria Pública (ID 157539256), atuando em exercício da curadoria especial de Rita de Cássia Canuto, vieram os autos conclusos. 2. É o relatório. 3.
Considerando a necessidade de melhores esclarecimentos pela Curadora, bem como atendendo as manifestações anteriores juntadas pelo Ministério Público, determino à Secretaria que proceda da seguinte maneira: a) intime-se Luzia Canuto da Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, nos moldes requeridos pela Defensoria Pública (item 1), os motivos que justificam a permuta pretendida; b) juntada manifestação, encaminhem-se novamente os autos à Defensoria Pública e, por fim, dê-se vista ao Ministério Público, providenciando a conclusão em seguida. 4.
Publicado diretamente via Sistema PJe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
13/08/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 08:28
Outras Decisões
-
27/05/2025 06:57
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 19:16
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de A esclarecer em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2025 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2025 07:27
Juntada de diligência
-
07/04/2025 03:55
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
07/04/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
04/04/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 09:58
Outras Decisões
-
03/04/2025 15:13
Juntada de Petição de comunicações
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0805814-08.2024.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de alvará judicial ajuizado por Luzia Canuto da Silva, visando a permuta de imóvel em nome de Rita Cassia Canuto, maior incapaz e curatelada, pelas razões expostas na exordial. É que o importa relatar.
DECIDO.
Considerando que o processo de interdição da curatelada Rita de Cassia Canuto tramitou perante a 1ª Vara da Comarca de Currais Novos cumpre, de início, análise acerca da competência, ressaltando que o art. 61 do Código de Processo Civil é claro no seguinte sentido: “a ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal”.
Dispõe ainda o art. 553 do mencionado diploma processual: As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado.” Verifica-se dessa forma que o juízo competente para conhecer do pedido de autorização de venda de imóvel da interditanda é o juízo que decretou a interdição da curatelada, uma vez que o ato está sujeito a prestação de contas, cuja competência é afeto àquele juízo.
Ante o exposto, DECLARO, com fundamento no exposto nos itens precedentes, que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos é INCOMPETENTE para processamento e julgamento do presente feito, eis que o juízo onde tramitou os autos de interdição da curatelada (autos nº 0800577-27.2023.8.20.5103) foi o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. À SECRETARIA, remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Currais Novos, via Sistema PJe, em declínio de competência.
Publicado diretamente via Sistema PJe.
Intime-se.
Cumpra-se.
CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.
RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/04/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:01
Declarada incompetência
-
01/04/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 07:00
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 08:19
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 21:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
11/12/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802245-36.2024.8.20.5123
Jerson Barbosa
Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...
Advogado: Samuel Oliveira Maciel
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 02/07/2025 12:56
Processo nº 0802245-36.2024.8.20.5123
Jerson Barbosa
Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...
Advogado: Samuel Oliveira Maciel
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/12/2024 10:28
Processo nº 0100989-16.2014.8.20.0123
Banco do Brasil S.A.
Alex Sandro Barbosa da Silva
Advogado: Ana Raquel Alves da Nobrega
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/08/2014 00:00
Processo nº 0801376-44.2022.8.20.5123
Maria Edilma Diniz Fernandes
Municipio de Parelhas
Advogado: Thiago de Azevedo Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/07/2022 11:15
Processo nº 0820055-90.2024.8.20.5004
Banco do Brasil S.A.
Emilia Maria Bezerra Souto
Advogado: Andre Franco Ribeiro Dantas
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 13/05/2025 10:56