18/06/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:50

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 12:49

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:49

Decorrido prazo de HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:49

Decorrido prazo de HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Marcelo Miguel Alvim Coelho em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:04

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 07:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 04:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 03:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800075-60.2024.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JACIRENE GOMES DANTAS DE BRITO REQUERIDO: COMERCIAL MOTOTEC LTDA, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita através de sequestro de valores.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino à Secretaria que proceda com a transferência do valor depositado judicialmente, e seus acréscimos legais, nos termos indicados na petição de Id. 146149285.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
09/04/2025 11:13

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:58

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 08:04

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 08:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025
19/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:33

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:21

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 05:40

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:40

Decorrido prazo de Consórcio Nacional Honda Ltda em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 21:17

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:50

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 08:44

Audiência conciliação realizada para 19/03/2024 08:25 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
19/03/2024 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 08:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
18/03/2024 22:19

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 14:30

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:45

Audiência conciliação designada para 19/03/2024 08:25 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
11/01/2024 07:41

Recebidos os autos.
11/01/2024 07:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
11/01/2024 07:40

Juntada de ato ordinatório
10/01/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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