10/09/2025 09:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 22:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0800707-42.2022.8.20.5106 Parte Autora/Exequente EXEQUENTE: FRANCINEIDE MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALLACY ROCHA BARRETO - RN0011228A Parte Ré/Executada EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO Destinatário: WALLACY ROCHA BARRETO Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (id. 151906107), INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos documento comprobatório do cumprimento da obrigação de fazer, atinente à portaria que implantou nos seus proventos a remuneração de acordo com o padrão remuneratório da Classe III, mantendo-se o mesmo Nível, a fim de ser viabilizada a execução dos cálculos referentes ao pagamento da condenação em face da Fazenda Pública, e para apurar o valor efetivamente devido à(o) exequente dentro dos parâmetros fixados pelo título executivo (Sentença/Acórdão).

Mossoró/RN, 14 de julho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 06:55

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
07/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 22:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 20:24

Processo Reativado
20/05/2024 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:07

Recebidos os autos
06/10/2023 13:07

Juntada de intimação de pauta
04/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:40

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 11:31

Conclusos para julgamento
02/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 09:50

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:49

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2022 11:27

Declarada incompetência
11/02/2022 13:01

Conclusos para decisão
11/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:13

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823423-24.2021.8.20.5001

Maria Soares Pereira

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2022 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0823423-24.2021.8.20.5001

Maria Soares Pereira

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/05/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0817598-02.2021.8.20.5001

Sonia Maria Americo de Paiva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0817598-02.2021.8.20.5001

Sonia Maria Americo de Paiva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0822348-28.2018.8.20.5106

Lucas Noberto Fernandes de Queiroz

Francisco das Chagas Pereira

Advogado: Romulo Savio de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/12/2018 12:46

Exibir Processo