01/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:46

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 22:51

Juntada de diligência
08/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
29/07/2025 22:51

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 21:37

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:33

Juntada de Alvará recebido
13/06/2025 14:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 13/06/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/06/2025 14:04

Revogada a Prisão
13/06/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/06/2025 09:48

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 00:42

Decorrido prazo de 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:13

Juntada de diligência
08/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:14

Expedição de Ofício.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800906-32.2025.8.20.5600 ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Sra.

Dra.

Lilian Rejane da Silva, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2025, às 09:30.

Testemunhas de Acusação: (ID nº 143840770) Testemunha de Defesa: (ID nº 150183188) Laudo Toxicológico Definitivo: (ID nº 151676379) Link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/htkr1 NATAL, na data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
29/05/2025 15:37

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 13/06/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
29/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:28

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 14:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/05/2025 14:16

Mantida a prisão preventiva
29/05/2025 14:16

Recebida a denúncia contra FRANCIJUNIOR DA SILVA
26/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 17:56

Juntada de diligência
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:26

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800906-32.2025.8.20.5600 DECISÃO I – DA NOTIFICAÇÃO Em face da denúncia (ID nº 143840770), notifique-se o acusado FRANCIJUNIOR DA SILVA, para que apresente, por escrito, DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), qualificando-as (se possível informar CPF para cadastramento no sistema PJE) e se necessário requerer suas intimações, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06.

Deverá acompanhar o mandado, cópia da denúncia e desta decisão.

Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça: a) Certificar se o(a) acusado(a) possui advogado(a) constituído(a) ou condições de contratá-lo para representá-lo(a) nos autos, devendo informar, se possível, o respectivo nome e número de inscrição na OAB, caso já contratado(a). b) Informar que será assistido(a) pela Defensoria Pública, caso não possua condições financeiras para constituir advogado(a) ou diante da não apresentação da DEFESA PRÉVIA, no prazo legal. c) Advertir de que deverá comunicar ao Juízo eventuais mudanças de endereço, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à revelia (artigo 367, CPP), ocasião na qual deverá indagar se o(a) denunciado(a) possui outro endereço, telefone ou meio para ser localizado ou contatado(a).

Existindo advogado(a) constituído e habilitado nos autos, intime-se mediante publicação no DJEN para apresentação de defesa, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Frustrada a localização, certifique-se se o(a) acusado(a) está preso(a) no Estado (Súmula 351 do STF), procedendo, em caso positivo, com a notificação no endereço da custódia, nos moldes do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo provimento nº 256 de 15/04/2024 (art. 2º, XIII).

Não se encontrando preso, vista ao Ministério Público para, em 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do(a) acusado(a).

Caso não seja fornecido novo endereço, faça-se a notificação por Edital.

Não havendo resposta, abra-se vista à Defensoria Pública, indicada para atuar nesta Vara, para que represente o(a) acusado(a).

II – DOS BENS APREENDIDOS Em cumprimento ao disposto no art. 5º do Provimento nº 245/2023 – CGJ/TJRN, procedo com a destinação dos bens apreendidos, listados no Auto de Exibição e Apreensão (ID nº 143429168, página 22).

Quanto ao entorpecente apreendido, após a juntada do Laudo Toxicológico, fica autorizada sua destruição pela autoridade administrativa a quem competir, na forma do art. 50, § 4º, da Lei 11.343/06, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comunicar ao Ministério Público a data, hora e local da incineração e, após a efetivação da medida, encaminhe-se o respectivo auto a este juízo, reservando amostra necessária para fins de contraprova.

Em relação à balança de precisão, determino desde já sua destruição.

Por fim, quanto ao aparelho celular, determino sua manutenção em depósito judicial, até ulterior deliberação.

Requisite-se o Laudo Toxicológico Definitivo.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

ALCEU JOSÉ CICCO Juiz de Direito em Substituição Legal
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/03/2025 15:18

Outras Decisões
25/02/2025 06:54

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2025 06:54

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:09

Juntada de Petição de inquérito policial
17/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:56

Audiência Custódia realizada conduzida por 12/02/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/02/2025 15:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/02/2025 15:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
12/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:30

Audiência Custódia designada conduzida por 12/02/2025 14:00 em/para 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/02/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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