25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Autos n°: 0803329-69.2024.8.20.5124 Parte demandante: ALTANIR PESSOA DE OLIVEIRA Parte demandada: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição do Recurso Inominado de ID. 146390036 , INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, conforme disposto no art. 42, §2°, da Lei n. 9.099/95.

Parnamirim/RN, 8 de abril de 2025.

THALITA SALEM ANDRADE DOS SANTOS (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.
08/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:34

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 08:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
26/01/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 06:39

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:39

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:42

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
15/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/06/2024 23:59.
18/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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