12/06/2024 04:23

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Apelação Cível nº 0814238-88.2023.8.20.5001 Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Apelada: ADLA DE FREITAS EMIDIO Advogada: AMANDY DE FREITAS EMIDIO Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle (em substituição) D E C I S Ã O Apelação cível interposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação Ordinária nº 0815588-14.2023.8.20.5001, julgou procedente os requerimentos autorais, "determinando que o banco demandado realize a exibição dos seguintes documentos no prazo de 10 (dez) dias, seja documento físico ou digital, sob pena de adoção de medidas coercitivas cabíveis para que o documento seja exibido (art. 400, parágrafo único, do CPC): (i) contratos em que a parte autora esteja presente, seja como titular, avalista ou fiadora, em específico a CCD – Cédula de Crédito Bancária, referente ao CONTRATO: 11087179 (ii) o demonstrativo do débito, com o detalhamento dos cálculos.".

Vieram as partes aos autos para informar acerca de acordo celebrado entre elas (Id.

Num. 24370496). É o relatório.

DECIDO.

In casu, analisando o termo do acordo judicial de Id.

Num. 24370496, acostado aos autos, observa-se que este preenche os seus requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei e que aos advogados subscritores do termo de acordo foram conferidos os poderes especiais para transação.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Tendo havido renúncia expressa ao prazo recursal, certifique a Secretaria Judiciária oportunamente o trânsito em julgado, remetendo-se em seguida os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada pelo sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora em substituição
10/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
10/06/2024 09:25

Transitado em Julgado em 05/06/2024
10/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:40

Homologada a Transação
19/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 16:20

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 15:00 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
04/01/2024 09:56

Juntada de informação
03/01/2024 05:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Av.

Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: nº 0814238-88.2023.8.20.5001 Gab.

Desª.

Lourdes de Azevedo na Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES APELADO: ADLA DE FREITAS EMIDIO Advogado(s): AMANDY DE FREITAS EMIDIO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU e considerando o encaminhamento dos autos a este CEJUSC com a possibilidade de negociação entre as partes para solucionar a presente demanda de forma consensual, INTIMO Vossa Senhoria para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CEJUSC 2º GRAU: DATA: 27/02/2024 HORA: 15h LOCAL: Audiência VIRTUAL pela PLATAFORMA TEAMS.

ATENÇÃO: sala de Audiência Virtual do CEJUSC-2º GRAU, o interessado deverá acessar o link registrado nos autos no dia e hora designado para a audiência.

ADVERTÊNCIA: Se houver Petição requerendo CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA e a recusa na participação da audiência por videoconferência ou não comparecimento virtual ao ato, o processo será devolvido ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para prosseguimento.

OBSERVAÇÃO: Considerando que as demandas do CEJUSC 2º GRAU são oriundas de todo o Estado do RN e objetivando facilitar o comparecimento das partes ao ato, as audiências ocorrerão de forma virtual.

Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail institucional: [email protected] ou pelo telefone (84) 3673-8016/98802-5267 (WhatsApp) .

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

DENISE NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria do CEJUSC 2º GRAU (assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:24

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 15:00 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.
19/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:13

Recebidos os autos.
19/12/2023 07:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível
18/12/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 19:34

Juntada de Petição de prova emprestada
25/09/2023 13:34

Recebidos os autos
25/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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