31/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Mossoró Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação do apelado através de seu(ua) advogado(a)/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Mossoró, 31 de março de 2025 ÁLESSON FERREIRA DE PAIVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) VICTOR GABRIEL PINTO FLOR Estagiário de Direito
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:52

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:06

Audiência Instrução realizada para 05/09/2024 08:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
06/09/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 08:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
15/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:49

Juntada de devolução de mandado
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição incidental
13/08/2024 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 13:13

Audiência Instrução designada para 05/09/2024 08:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
12/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 04:17

Decorrido prazo de ANA CATARINA GOMES DE MELO FREITAS em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:28

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:10

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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