30/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0819346-06.2020.8.20.5001 EXEQUENTE(S): AFEU WHAKYSHOM DE LACERDA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 20:12

Processo Reativado
03/04/2025 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2021 08:18

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:55

Recebidos os autos
29/09/2021 15:55

Juntada de acórdão
17/11/2020 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2020 07:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 06:16

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2020 18:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 06:42

Decorrido prazo de Instituto da Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:36

Juntada de ato ordinatório
13/10/2020 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2020 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO RODRIGUES BARRETO em 09/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:00

Julgado procedente o pedido
25/08/2020 15:24

Conclusos para julgamento
17/08/2020 21:33

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2020 00:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/08/2020 23:59:59.
19/07/2020 20:08

Juntada de Petição de contestação
12/06/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2020 23:15

Conclusos para decisão
05/06/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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