23/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0801857-84.2024.8.20.5107 Promovente: ROSILMA MARIA DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE MONTANHAS DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão de ID 149614224.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
19/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LORENA SACHI SANTOS SILVA em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n.°: 0801857-84.2024.8.20.5107 Promovente: ROSILMA MARIA DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE MONTANHAS DESPACHO Tendo em vista que se trata de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar imposta nos autos em epígrafe, providencie a Secretaria Judiciária a evolução de classe para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública".

A fim de evitar posterior saldo remanescente a ser executado, determino a intimação da parte executada, através de sua Procuradoria, bem como da Secretaria Municipal competente (com cópia da sentença) para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, a saber: "corrigir a base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias (1/3) da autora, incluindo os valores percebidos com natureza salarial", sob pena de adoção de medidas coercitivas e mandamentais visando à concretização da obrigação.

Cumprida a diligência supra, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar seus cálculos até a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução nestes autos, na forma do art. 535, caput e §2°, do CPC.

Apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, sobre ela se manifestar, retornando ao final os autos conclusos.

Em caso de anuência ou falta de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Cumpram-se.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
03/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 12:30

Processo Reativado
01/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:08

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 14/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
11/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTANHAS em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 22:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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