25/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:11

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/06/2025 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:50

Decorrido prazo de HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0872178-74.2024.8.20.5001 EXEQUENTE(S): CAIO CEZAR GABRIEL E SILVA EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
07/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 20:04

Processo Reativado
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:20

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 06:59

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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