27/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 11:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição de extinção
11/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0802458-67.2022.8.20.5105 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARIA COUTINHO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Depreende-se dos autos, que houve a satisfação da obrigação, conforme se observa do comprovante de pagamento (Id 147128186).

Intimado para se manifestar sobre o que entender de direito, apesar de manifestar ciência, nada requereu (Id 148189665).

Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria: Art. 924 – extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Ante o exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais, dando-se baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macau/RN, na data da assinatura eletrônica.

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 23:20

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição de extinção
02/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 0802458-67.2022.8.20.5105 Nome: SANDRA MARIA COUTINHO DA SILVA Endereço: RUA ALECRIM, 125, PORTO SÃO PEDRO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Nome: MUNICIPIO DE MACAU Endereço: AV.

BARÃO DO RIO BRANCO, 17, CENTRO, MACAU - RN - CEP: 59500-000 ATO ORDINATÓRIO Analisando os presentes autos constatei que foi disponibilizado alvará para levantamento de valores.

Diante disto, Intime-se a parte autora/exequente para levantar a quantia depositada em seu favor, caso ainda não tenha feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

Macau/RN, 31 de março de 2025 JAILTON DE SOUZA SILVA
31/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:54

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição de extinção
05/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:39

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 20:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:53

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:03

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 16:51

Transitado em Julgado em 20/02/2024
22/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:51

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 16:05

Outras Decisões
13/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 10/11/2023 23:59.
04/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 13:02

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 06/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:04

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 13:16

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:48

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 20:16

Conclusos para despacho
19/12/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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