20/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:54

Desentranhado o documento
16/05/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de RÉU(S) EM LUGAR INCERTO os CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (A) Doutor(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito da Vara Única, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo a Ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0802805-88.2023.8.20.5130, tendo como autor: JUCIARA DE OLIVEIRA BARBOSA, contra: Bom Fim Empreendimentos LTDA, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(s) RÉU(S) EM LUGAR INCERTO os CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES E DESCONHECIDOS e seus HERDEIROS E SUCESSORES, e de QUEM ESTIVER REGISTRADO O REFERIDO IMÓVEL em nome de quem se acha registrado parte da área usucapienda, que atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para querendo, oferecerem resposta à súplica contra si formulada, sob pena de não sendo contestada a ação, se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. do CPC).

UM TERRENO constituído por parte dos LOTES 01, 02, 03, 05 e 10 da QUADRA 30, situado na Rua Rio Cabugi (anteriormente Rua Projetada), nº 100, lotes estes integrantes de loteamento denominado de LOTEAMENTO PLANÍCIE DO BONFIM, Areia Branca, São José de Mipibu/RN, sobre o qual se encontra edificada uma casa residencial, em alvenaria, distando 35,00 metros para a Rua Rio Trairi.

CARACTERISTICAS, CONFRONTRANTES E LIMITES - O imóvel possui 360,00 m² de superfície, limitando-se, ao Norte, com parte dos lotes 01, 02 e 03, com 45,00m; ao Sul, com parte dos lotes 10 e 05, com 45,00 m; ao Leste, com parte dos lotes 03 e 05, com 8,00 m e, ao Oeste, com a Rua Rio Cabugi, com 8,00 m.

E INTIMANDO DO DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC.

Preenchidos, in status assertionis, os pressupostos processuais e as condições da ação, citem-se pessoalmente os proprietários e seus cônjuges, consoante arrolados em ID Num. 112235027, e os confinantes e seus cônjuges, para, querendo, apresentarem resposta à inicial, conforme art. 246, § 3º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como os eventuais interessados, por edital, nos termos do art. 259 do CPC.

Intimem-se também os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para, querendo, manifestarem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias.Havendo manifestação de interesse por qualquer dos entes públicos em integrar a lide, determino a citação da Fazenda Pública interessada para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.Caso haja alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral, questões preliminares ou reconvenção, por parte de quaisquer dos requeridos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretendem produzir, especificando-as, sendo assegurado ao réu revel a produção de provas, desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a prática dos atos pertinentes à instrução processual.

Intime-se o Representante do Ministério Público para manifestar se tem interesse no feito.Diligências necessárias.

Cumpra-se seguidamente.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDOJuiz(a) de Direito.

E para ficar constando, mandei expedir o presente que será afixado no local de costume e publicado uma vez no D.J.E.

Dado e passado nesta cidade de São José de Mipibu/RN, aos 30 de abril de 2024 Eu, Maria Edivânia da Silva, Auxiliar de secretaria, digitei o presente edital.

São José de Mipibu/RN, 30 de abril de 2024 MARIA EDIVÂNIA DA SILVA ALMEIDA Auxiliar de secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de YARA CAVALCANTE DE CARVALHO DANTAS em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:09

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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