29/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:48

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 13:04

Decorrido prazo de TIM S A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:04

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:55

Decorrido prazo de TIM S A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:55

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:55

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0813501-76.2023.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTORA: MARIA DAS DORES DOS SANTOS RÉ: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A, TIM S A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou no ID 146497209 o pagamento integral do débito em favor da parte exequente, tendo inclusive sido juntado aos autos o competente alvará judicial (ID 146932966), razão pela qual deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:31

Processo Reativado
25/03/2025 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:45

Transitado em Julgado em 13/03/2025
25/03/2025 09:42

Recebidos os autos
25/03/2025 09:42

Juntada de relatório
12/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 22:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 06:48

Decorrido prazo de JEAN KARLLOS PONTES VARELA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:48

Decorrido prazo de JEAN KARLLOS PONTES VARELA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:11

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 11:07

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 05:08

Decorrido prazo de TIM S A em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:34

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/07/2024 20:40

Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:08

Outras Decisões
23/07/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:27

Conclusos para decisão
09/07/2024 03:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:46

Juntada de ato ordinatório
01/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:34

Outras Decisões
29/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:38

Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:38

Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:48

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:47

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:30

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:15

Processo Reativado
10/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
08/04/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:24

Decorrido prazo de TIM S A em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:24

Decorrido prazo de TIM S A em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:05

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2024 08:32

Conclusos para decisão
21/02/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 13:10

Conclusos para julgamento
05/10/2023 13:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 04/10/2023.
05/10/2023 05:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:11

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:22

Decorrido prazo de TIM S A em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:15

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 09:45

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:07

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2023 13:10

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:00

Juntada de ato ordinatório
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 13:00

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:50

Decorrido prazo de TIM S A em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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