02/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/06/2025 00:23

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:15

Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59020-300 Processo nº: 0816320-58.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: MÔNICA CINTYA DA COSTA OLIVEIRA MORAIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pela demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida a demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertida de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se a exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/04/2025 21:33

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 23:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:30

Processo Reativado
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/01/2025 23:59.
20/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:07

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 12:47

Transitado em Julgado em 04/10/2024
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 05:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:21

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 08:22

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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