11/09/2025 00:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0801116-57.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, na pessoa da advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
19/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:39

Juntada de intimação
19/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo: 0801116-57.2024.8.20.5135 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., LATAM AIRLINES GROUP S/A, LATAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, com a anotações devidas no PJE.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Em caso de execução de astreintes, sobre este valor não deve incidir honorários advocatícios sucumbenciais, pois essa quantia não integra o valor da condenação (STJ - RESP 1367212/RR, Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, Data de Julgamento: 20/06/2017).

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento e silente o executado, proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do(s) executado(s) na epígrafe.

Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso.

Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão.

Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito
18/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:08

Processo Reativado
18/08/2025 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
11/08/2025 20:34

Determinado o arquivamento
05/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:59

Recebidos os autos
05/08/2025 14:59

Juntada de intimação de pauta
20/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 08:48

Juntada de termo
20/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/05/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/04/2025 04:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 17:21

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:45

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 11:13

Outras Decisões
02/10/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Vera Lúcia Mafaldo de Oliveira.
02/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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