18/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 06:05

Decorrido prazo de THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:23

Juntada de ato ordinatório
16/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 05:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801246-16.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO SOARES DA SILVA REU: FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.

DESPACHO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença que estabeleceu obrigação de pagar em desfavor da parte ré.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Com pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente nos moldes requeridos na inicial executória.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Após, Proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud até a satisfação integral do débito.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso manifeste concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial eletrônico, vindo-me os autos conclusos para Sentença de Extinção em seguida.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 14:23

Deferido o pedido de ROGERIO SOARES DA SILVA
19/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:24

Recebidos os autos
19/08/2025 10:24

Juntada de intimação de pauta
03/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO PAULO SILVA FREIRE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 05:16

Decorrido prazo de THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:29

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:19

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 04:08

Decorrido prazo de THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:08

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 04:05

Decorrido prazo de EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:47

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:22

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 12/08/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
12/08/2024 09:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
12/08/2024 09:06

Juntada de Petição de estatuto/convenção
12/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:18

Juntada de carta
18/06/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:09

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 12/08/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
14/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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