26/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2025 11:48

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0904698-58.2022.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI c/c art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em conformidade com o art. 1.010, § 1º do mesmo diploma legal, INTIMO a parte apelada/AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta nos autos ID 149583980.

Natal/RN, 29 de abril de 2025.

SYDIA MAIA MATTOZO REBOUCAS 198149-8 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:48

Juntada de ato ordinatório
29/04/2025 12:38

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:38

Decorrido prazo de TIAGO NERES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:26

Decorrido prazo de TIAGO NERES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:51

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 05:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0904698-58.2022.8.20.5001 Partes: JOSE COSTA DE MEDEIROS x Crefisa S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos opôs embargos de declaração à sentença prolatada por este Juízo, pugnando, em suma, pelo reconhecimento de contradições e omissões.

A parte embargada não apresentou contrarrazões. É o que basta relatar, Decido: Sabido consistirem os embargos de declaração em pedido feito ao órgão prolator da decisão para que se esclareça contradição, obscuridade e omissão que ela contém.

Não há, portanto, caráter substitutivo.

Tal pleito, portanto, não deve impugnar a decisão em si, limitando-se a postular o reparo apontado, pois todo decisório deve ser claro e preciso.

Obscuridade, pois, é a falta de clareza pela ausência de argumentação lógica, ao passo que a contradição é a antinomia ou conflito trazidos na decisão.

Omissão, por fim, é a inexistência de manifestação sobre ponto relevante e pertinente suscitado nos autos.

Pela sua natureza peculiar, a análise do pleito formulado deve se cingir a tais hipóteses, consoante previsão constante do art. 1.022, do Código de Processo Civil. É certo, entrementes, que os embargos de declaração podem ter caráter infringente, em casos excepcionais, para correção de manifesto erro material ou extirpação de omissão ou contradição tão significativa ao ponto de influir, necessariamente, no conteúdo do julgado.

A modificação do decisório, destarte, será a consequência e não o pedido principal dos embargos de declaração, pois estes não ensejam pedido de reconsideração ao órgão prolator.

No presente caso, verifico que os argumentos suscitados pelo embargante não merecem prosperar, uma vez que a decisão atacada traçou as linhas de sua fundamentação em perfeita adequação com as razões de convencimento do magistrado prolator.

Saliento que não houve qualquer omissão no caso em apreço, pois foi devidamente fundamentado na sentença atacada quanto à questão da compensação, havendo, sobretudo, determinação para que os valores devidos pela parte ré, oriundos da condenação, sejam compensados com o valor recebido pela parte autora em sua conta corrente.

Destaco também não haver qualquer contradição, já que a interpretação do caso concreto, no que toca à fixação dos honorários advocatícios, consiste em entendimento jurídico, jamais contradição.

Desta maneira, não vislumbro qualquer omissão ou contradição, devendo a sua modificação ser objeto de recurso próprio, não se enquadrando, a irresignação apresentada, nas finalidades dos embargos de declaração.

Ante o exposto, com base na legislação citada, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão prolatada em sua integralidade.

Aguarde-se o prazo das partes para interposição de recurso.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:35

Decorrido prazo de TIAGO NERES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Decorrido prazo de TIAGO NERES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de TIAGO NERES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:00

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:43

Juntada de Ofício
19/09/2023 04:15

Decorrido prazo de TIAGO NERES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:35

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:44

Expedição de Ofício.
02/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:30

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 16/03/2023 23:59.
06/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 13:11

Decorrido prazo de Crefisa S/A em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:43

Conclusos para decisão
13/10/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819232-91.2025.8.20.5001

Neila Karla Fernandes da Costa

Municipio de Natal

Advogado: Telanio Dalvan de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2025 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0801855-78.2023.8.20.5001

Joana D Arc Rodrigues da Rocha

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0837095-41.2017.8.20.5001

Maria do Socorro da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Reginaldo Belo da Silva Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/08/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0801155-76.2024.8.20.5160

Genario dos Santos Silva

Municipio de Upanema

Advogado: Joao da Cruz Fonseca Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0904698-58.2022.8.20.5001

Jose Costa de Medeiros

Crefisa S/A

Advogado: Alexsandro da Silva Linck

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2025 09:26

Exibir Processo