17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0100643-20.2013.8.20.0117 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO: EDIMAR MEDEIROS DANTAS ADVOGADOS: RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO, LUCAS VALE DE ARAÚJO, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO, CLÁUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS, ÍGOR DE FRANCA DANTAS, PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
12/09/2022 11:11

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:10

Juntada de termo
18/08/2022 03:07

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:06

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:01

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 03:01

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 17/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 09:51

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:08

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 22:43

Juntada de intimação
12/04/2022 09:04

Juntada de Petição de agravo interno
29/03/2022 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 00:14

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/02/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:52

Recurso Especial não admitido
03/11/2021 17:03

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 00:16

Decorrido prazo de EDIMAR MEDEIROS DANTAS em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2021 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2021 23:59.
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo de FELIPE GURGEL DE ARAUJO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 14/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:22

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
19/04/2021 09:55

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 21:53

Deliberado em sessão - julgado
23/03/2021 14:25

Incluído em pauta para 06/04/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
22/03/2021 11:34

Pedido de inclusão em pauta
10/12/2020 08:44

Conclusos para decisão
13/10/2020 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:34

Conclusos para decisão
10/09/2020 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2020 14:39

Declarada incompetência
01/08/2020 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:54

Conclusos para decisão
08/07/2020 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2020 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 14:33

Recebidos os autos
25/06/2020 14:33

Conclusos para despacho
25/06/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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