13/09/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 09:49

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 09:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 21:47

Decorrido prazo de MARIA ELI PEREIRA DA SILVA E SOUZA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.
19/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804676-47.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA ELI PEREIRA DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 15 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
15/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:27

Juntada de termo
13/08/2023 02:14

Publicado Sentença em 09/08/2023.
13/08/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
11/08/2023 05:48

Publicado Sentença em 09/08/2023.
11/08/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804676-47.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELI PEREIRA DA SILVA E SOUZA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA ELI PEREIRA DA SILVA E SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., igualmente qualificado.

O executado adimpliu voluntariamente a quantia que entendeu cabível (ID. 103575105).

O exequente concordou ao valor disponibilizado nos autos, bem como pugnou pelo levantamento dos valores (ID. 104536185).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado realizou o adimplemento da condenação (ID. 103575104), tendo o exequente concordado com o valor disponibilizado nos autos, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
07/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 11:32

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:34

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804676-47.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 18 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
18/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:28

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804676-47.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
13/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:58

Decorrido prazo de executada em 10/07/2023.
11/07/2023 09:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 09:11

Juntada de informação
23/05/2023 16:01

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:07

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:53

Publicado Sentença em 27/04/2023.
29/04/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:58

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:32

Publicado Intimação em 08/03/2023.
10/03/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 23:15

Publicado Intimação em 16/02/2023.
27/02/2023 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2023 23:59.
19/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 17:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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