10/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0802272-19.2024.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JOSE RIBEIRO DE FRANCA RECORRIDO: JOSE RENAN FARIAS GONZAGA, GIGLIANE KELLIA DE OLIVEIRA TRINDADE LIMA DESPACHO Atualize-se a classe para “Cumprimento de Sentença” – código 9149.

Certifique-se a respeito da cobrança das custas impostas na fase de conhecimento, adotando-se todas as providências necessárias daí decorrentes para efetivação da cobrança, salvo se já tiver ocorrido o pagamento ou se o vencido for beneficiário da gratuidade judicial.

Intime-se a parte executada para pagar a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Fica a parte executada advertida, nos termos do art. 525, caput, do CPC, que “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Não efetuado o pagamento no prazo legal, faça-se seguinte: 1.

Proceda-se o bloqueio de valores via SISBAJUD, modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, acrescentando-se multa de 10% (Enunciado 97 do FONAJE).

Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo legal. 2.

Frustrada a diligência acima, proceda-se busca de veículos em nome no executado via RENAJUD.

Em se tratando de executado citado ou intimado pessoalmente e sendo identificado/encontrado veículo no sistema, insira-se restrição de transferência e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito (registrando-se a penhora no RENAJUD), intimando-se o executado para, caso queira, oferte manifestação no prazo legal.

Em se tratando de executado citado por hora certa ou edital e sendo identificado/encontrado veículo no sistema RENAJUD, insira-se restrição de circulação, ficando autorizado o recolhimento do veículo, intimando-se o executado acerca da restrição por edital, cujo prazo será de 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, inc.

III). 3.

Frustrada a diligência acima, DETERMINO a consulta de bens e relação patrimoniais via SNIPER.

Com o resultado da consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Fica o exequente cientificado, desde logo, acerca da necessidade de diligenciar por conta própria na busca de bens penhoráveis, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN.

Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
15/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:22

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 10:08

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:09

Recebidos os autos
11/07/2025 11:09

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2025 07:06

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:31

Outras Decisões
20/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:38

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 12:09

Juntada de diligência
03/01/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 16:30

Juntada de diligência
13/12/2024 15:43

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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