26/08/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:23

Juntada de Alvará recebido
13/08/2025 00:30

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800207-09.2020.8.20.5150 Promovente: FRANCISCO PEREIRA NOBRE Promovido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe.

Recebo os embargos à execução como impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimada para pagar, a parte executada apresentou impugnação no ID 145361671, aduzindo, em síntese que há excesso na execução, tendo em vista que a parte autora calculou os danos materiais sem especificar ou comprovar a data de cada parcela, incidindo correção e juros a contar de 01/01/2019, ao invés de calcular a partir da data de cada desconto.

A parte exequente apresentou manifestação no ID 148587184.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente, verifica-se que o executado alega excesso na execução, uma vez que aduz que a exequente calculou os danos materiais sem especificar ou comprovar a data de cada parcela, incidindo correção e juros a contar de 01/01/2019, ao invés de calcular a partir da data de cada desconto.

Assiste razão ao executado.

Explico.

Quanto a alegação que a parte exequente calculou os danos materiais sem especificar ou comprovar a data de cada parcela, incidindo correção e juros a contar de 01/01/2019, ao invés de calcular a partir da data de cada desconto, assiste razão ao executado.

Veja-se que planilha de cálculo de ID 118840926, a exequente incidiu a correção e juros a contar de 01/01/2019, ao invés de calcular a partir da data de cada desconto.

Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO entendendo como devido o saldo exequendo no valor de R$ 2.831,05 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinco centavos), e, ato contínuo, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando a satisfação integral do crédito por meio dos depósitos realizados pelo demandado ao ID nº 115476166 e 144889974.

SOMENTE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença, expeçam-se alvarás em favor das partes para levantamento dos valores, nos seguintes termos: 1) expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor correspondente a R$ 2.831,05 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinco centavos), igualmente intimando-a a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para a transferência dos aludidos valores, caso já não conste nos autos; 2) expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento do valor correspondente a R$ 3.606,94 (três mil, seiscentos e seis reais e noventa e quatro centavos), igualmente intimando-a a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para a transferência dos aludidos valores, caso já não conste nos autos.

Cumpridas integramente as determinações e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito
24/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 PROCESSO: 0800207-09.2020.8.20.5150 DEMANDANTE:FRANCISCO PEREIRA NOBRE Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN0014765A, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695 DEMANDADO BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, intimo a parte embargada, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração de ID. retro, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/15.

PORTALEGRE/RN, 2 de abril de 2025.

FRANCISCO WELLINGHTON DANTAS Chefe de Secretaria
02/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:02

Outras Decisões
06/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
06/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 21:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:58

Recebidos os autos
27/06/2023 14:58

Juntada de intimação de pauta
06/09/2022 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
30/04/2022 03:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
01/09/2021 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 15:59

Conclusos para julgamento
09/03/2021 19:40

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA NOBRE em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:14

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 31/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 16:03

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2020 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:37

Audiência conciliação cancelada para 12/03/2020 14:50.
08/06/2020 00:26

Juntada de ato ordinatório
30/01/2020 17:22

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 14:50.
30/01/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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