03/10/2023 03:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
03/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
26/09/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 08:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:10

Transitado em Julgado em 21/09/2023
15/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 03:35

Publicado Sentença em 18/08/2023.
02/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
02/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
02/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
02/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
02/09/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:54

Publicado Sentença em 18/08/2023.
30/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803588-71.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MIRIAN MENDES FERNANDES ALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:51

Juntada de termo
18/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803588-71.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN MENDES FERNANDES ALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MIRIAN MENDES FERNANDES ALVES, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado.

O executado realizou o depósito voluntário, apresentando comprovante de depósito (ID. 104885243).

Em seguida, o exequente anuiu ao valor depositado satisfazendo a execução como também pugnou pelo levantamento do valor disponibilizado nos autos (ID.104973169).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado adimpliu o valor exequendo em sua integralidade, tendo o exequente concordado com o valor depositado apto a satisfazer o feito (ID. 104973169), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda em favor dos exequentes, na conta indicada no ID. 104973169.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803588-71.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 10 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) CARLOS EDUARDO DE MORAIS GURGEL Servidor(a)
10/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/08/2023.
08/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:44

Publicado Intimação em 18/07/2023.
22/07/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803588-71.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MIRIAN MENDES FERNANDES ALVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
14/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:14

Processo Reativado
14/07/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 18:24

Recebidos os autos
05/07/2023 18:24

Juntada de ato ordinatório
25/03/2023 02:18

Publicado Sentença em 09/02/2023.
25/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
24/03/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 03:06

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 15/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:54

Publicado Sentença em 09/02/2023.
02/03/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/02/2023 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:07

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 14:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
10/02/2023 09:28

Juntada de custas
07/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 14:39

Conclusos para julgamento
03/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:13

Conclusos para julgamento
29/12/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:17

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 01:25

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:09

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 05:49

Publicado Citação em 23/09/2022.
27/09/2022 10:07

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN MENDES FERNANDES ALVES.
20/09/2022 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 16:22

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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