TJRN - 0806071-19.2022.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 05:57
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 05:56
Decorrido prazo de FRANCISCA VENUS DOS SANTOS DA SILVA em 23/05/2025.
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24/05/2025 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA VENUS DOS SANTOS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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22/04/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806071-19.2022.8.20.5001 REQUERENTE: FRANCISCA VENUS DOS SANTOS DA SILVA, VANDA LUCIA SALES PINHEIRO BORGES, VANESSA INDIARA DE AVILA MACHADO, VICENCIA ETELVINA NETA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.
Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.
Natal/RN, 1 de abril de 2025.
JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria -
02/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:27
Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 14:27
Transitado em Julgado em 01/08/2024
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01/04/2025 14:25
Juntada de Certidão
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01/04/2025 10:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/08/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 07:46
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813496-31.2023.8.20.0000
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22/11/2023 07:46
Outras Decisões
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22/11/2023 03:52
Conclusos para decisão
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21/11/2023 06:57
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 06:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
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27/10/2023 06:22
Decorrido prazo de FRANCISCA VENUS DOS SANTOS DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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24/10/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 06:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 06:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 06:05
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 20:05
Conclusos para despacho
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29/07/2023 01:33
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 01:33
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 28/07/2023 23:59.
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28/07/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 10:49
Conclusos para despacho
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16/06/2023 01:27
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:58
Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/06/2023 23:59.
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14/06/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 10:56
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
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19/04/2023 10:52
Conclusos para despacho
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19/04/2023 10:32
Recebidos os autos
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19/04/2023 10:32
Juntada de intimação de pauta
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06/12/2022 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/12/2022 12:56
Juntada de Certidão
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23/11/2022 06:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2022 23:59.
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19/09/2022 15:37
Decorrido prazo de autora em 19/09/2022.
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19/09/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 02:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2022 23:59.
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09/08/2022 02:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
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17/07/2022 13:48
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2022 23:59.
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17/07/2022 13:48
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/07/2022 23:59.
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13/07/2022 12:34
Juntada de Petição de apelação
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11/06/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2022 23:29
Conclusos para despacho
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21/05/2022 05:43
Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/04/2022 23:59.
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12/04/2022 01:20
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 06/04/2022 23:59.
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22/03/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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14/02/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2022 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2022 17:10
Conclusos para despacho
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12/02/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Título Executivo • Arquivo
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