27/08/2025 21:44

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0822536-60.2023.8.20.5004 REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DOMINGOS REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Considerando notícias oficiais de que o Governo Federal está promovendo a devolução dos valores descontados pelas associações no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, conforme se vê https://www.gov.br/inss/pt-br/governo-federal-ja-devolveu-mais-de-r-1-bilhao-a-aposentados-e-pensionistas, entendo prudente intimar a parte autora para que informe, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias: a) Se optou pelo recebimento administrativo de valores e em caso positivo, se ainda há valores a receber neste processo, apresentando planilha para essa averiguação.

Cumpra-se.

Natal/RN, 15 de agosto de 2025 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
15/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:10

Outras Decisões
24/07/2025 21:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0822536-60.2023.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DOMINGOS REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Considerando a petição apresentada pela parte autora, na qual alega o descumprimento do acordo homologado por sentença, notadamente pela continuidade dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, entendo necessário o saneamento do feito para apuração precisa dos valores eventualmente devidos.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Juntar aos autos extratos atualizados do INSS, comprovando a persistência dos descontos em seu contracheque, após a intimação da parte promovida para cumprimento da obrigação. - Apresentar planilha de liquidação do débito, com a devida atualização dos valores a serem restituídos, incluindo, se for o caso, a multa cominatória fixada, desde que demonstrado o descumprimento após a ciência da parte ré.

Com a manifestação, voltem conclusos para análise.

Intime-se Natal, 18 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz de Direito (assinado digitalmente)
21/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 21:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:09

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0822536-60.2023.8.20.5004 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOMINGOS REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado por Francisco Ferreira Domingos, visando à cessação de descontos indevidos em sua aposentadoria, bem como a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Analisando os autos, verifico que o requerente apresentou provas suficientes que demonstram a ocorrência dos descontos indevidos.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente, e determino que a parte executada cesse, no prazo de 5 dias, os descontos indevidos na aposentadoria do exequente, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Advirto a parte executada que, em caso de descumprimento desta decisão, poderão ser impostas novas astreintes, além da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura digital. (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
22/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 06:05

Outras Decisões
07/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0822536-60.2023.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOMINGOS REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação no prazo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal, 2 de abril de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz de Direito (assinado digitalmente)
03/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOMINGOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOMINGOS em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:20

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:49

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:13

Processo Reativado
27/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:27

Juntada de petição
09/09/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO AZEVEDO GOMES em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:17

Homologada a Transação
18/06/2024 12:41

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:56

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível redesignada para 18/06/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
10/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:02

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível redesignada para 30/04/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
01/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:33

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:58

Expedição de Mandado.
13/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:57

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:10

Juntada de petição
15/02/2024 05:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 05:49

Juntada de diligência
09/02/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:47

Audiência conciliação designada para 26/03/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/02/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 11:03

Juntada de petição
24/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:18

Juntada de petição
24/01/2024 07:13

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 07:13

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 10:54

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2024 14:02

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:35

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2023 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:58

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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