22/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:40

Expedição de Ofício.
09/07/2025 17:08

Juntada de cálculo
10/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 02:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802830-50.2022.8.20.5126 Parte autora: CLAUDECI DA SILVA NASCIMENTO Parte requerida: MUNICIPIO DE JACANA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pelo ente executado. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:49

Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 18:54

Conclusos para decisão
12/10/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:58

Outras Decisões
02/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 17:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024
22/02/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDECI DA SILVA NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
24/10/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 05:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 05:57

Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/04/2023 00:14

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:54

Outras Decisões
29/11/2022 16:28

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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