TJRN - 0819782-67.2022.8.20.5106

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

WATSON PEIXOTO COSTA

CPF *11.***.*87-04

Advogados

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO

OAB: 5921/RN

CPF *35.***.*03-61

Polo Passivo

Partes

LINO CONST. TERRAPL. LOC. E SERVICOS LTDA

CNPJ: 06.245.705/0001-55

Advogados

JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR

OAB: 4259/RN

CPF *67.***.*93-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 09:11

    Juntada de termo

  • 17/01/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 10:16

    Juntada de termo

  • 11/12/2023 14:52

    Juntada de termo

  • 07/12/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 10:27

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 15/08/2023 17:33

    Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/07/2023 01:54

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 14/07/2023 05:57

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819782-67.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: WATSON PEIXOTO COSTA Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO - RN0005921A Polo passivo: LINO CONST.

    TERRAPL.

    LOC.

    E SERVICOS LTDA CNPJ: 06.***.***/0001-55 , Advogado do(a) REU: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RN4259 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

    As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

    Decido.

    Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

    A forma observa a lei e os bons costumes.

    Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

    O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Art. 842.

    A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

    Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a exclusão da penhora realizada nos autos 0012365-13.2012.8.20.0106, em relação a casa de número 28 – Segunda Etapa do Condomínio Residencial Green Park.

    Junte-se cópia da presente aos autos da execução.

    Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios, conforme acordado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Mossoró, 28 de junho de 2023.

    EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 12/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:20

    Homologada a Transação

  • 02/06/2023 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 00:50

    Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 08:44

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:43

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 02/03/2023 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 15/02/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:13

    Apensado ao processo 0012365-13.2012.8.20.0106

  • 13/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2023 09:55

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 13:04

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 02:16

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 18/12/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 16/12/2022 11:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2022 20:56

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 20:55

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/12/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 02:06

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 05/11/2022 01:18

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 05/11/2022 01:17

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 05/11/2022 01:15

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 04/11/2022 17:01

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 31/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 16:04

    Juntada de custas

  • 08/10/2022 02:05

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 08/10/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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