03/05/2025 08:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801007-12.2024.8.20.5113 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) VÍTIMA: SUELLEN ARAUJO DE ANDRADE REPRESENTADO: CARLOS AUGUSTO FLORENCIO MAIA DESPACHO Denota-se que o feito fora devolvido pela Egrégia Turma Recursal, com Acordão que manteve a Sentença recorrida em todos os seus termos, a qual havia extinto a punibilidade do querelado em razão da decadência do direito da querelante.

Com trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:37

Determinado o arquivamento
24/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:28

Recebidos os autos
24/04/2025 08:28

Juntada de intimação de pauta
04/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de STEPHANIE KAROLINE MENEZES DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de STEPHANIE KAROLINE MENEZES DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:36

Decorrido prazo de STEPHANIE KAROLINE MENEZES DE MORAIS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 03:36

Decorrido prazo de SUELEN MARIA FIGUEREDO DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SUELEN MARIA FIGUEREDO DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de STEPHANIE KAROLINE MENEZES DE MORAIS em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
18/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição incidental
16/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição incidental
12/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição incidental
12/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:21

Recebida a queixa contra CARLOS AUGUSTO FLORENCIO MAIA
18/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:59

Decorrido prazo de Carlos Augusto Florencio Maia em 27/09/2024.
15/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:55

Audiência Preliminar realizada para 05/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
05/09/2024 14:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
05/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:19

Juntada de diligência
02/08/2024 08:38

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:18

Audiência Preliminar designada para 05/09/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.
23/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
08/06/2024 04:23

Decorrido prazo de SUELEN MARIA FIGUEREDO DE LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 04:23

Decorrido prazo de STEPHANIE KAROLINE MENEZES DE MORAIS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:31

Decorrido prazo de SUELEN MARIA FIGUEREDO DE LIMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:31

Decorrido prazo de STEPHANIE KAROLINE MENEZES DE MORAIS em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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