TJRN - 0801360-29.2024.8.20.5153
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 01:10
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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22/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0801360-29.2024.8.20.5153 AUTOR: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da 9.099/95.
Realizadas diligências, não foram localizados bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora.
Intimada, a parte autora nada requereu.
Nesses casos, assim dispõe a Lei 9.099/95: Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Sentença com força de mandado.
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
20/09/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2025 09:19
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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19/09/2025 06:52
Conclusos para despacho
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19/09/2025 06:52
Juntada de Certidão
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04/09/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 01:38
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0801360-29.2024.8.20.5153 Promovente: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS SILVA Promovido: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Diante da renúncia aos poderes outorgados (Id. 158674361), determino a exclusão dos advogados da parte ré do sistema.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado negativo da penhora e requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
02/09/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2025 02:19
Conclusos para despacho
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30/08/2025 02:19
Juntada de documento de comprovação
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25/07/2025 03:48
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 10:13
Juntada de documento de comprovação
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21/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:28
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:28
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/05/2025 23:59.
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31/03/2025 03:47
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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31/03/2025 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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31/03/2025 03:38
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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31/03/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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31/03/2025 02:09
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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31/03/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275-000 Processo nº 0801360-29.2024.8.20.5153 Promovente: JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS SILVA Promovido: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença . Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (Id. 146319967).
Intime-se o executado para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.
Decorrido o prazo acima, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, sem necessidade de nova intimação.
Caso haja depósito judicial da quantia, expeça-se alvará.
Caso contrário, ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, proceda-se à penhora on-line pelo do SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada.
Sendo positiva a referida diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC, suscitar qualquer impenhorabilidade ou bloqueio excessivo.
Decorrido o prazo acima, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a secretaria intimar a parte credora para informar os dados bancários em até 10 (dez) dias e, em seguida, expedir o alvará em seu favor.
Certificado o pagamento da dívida por outro meio, confirmado pela parte exequente, libere-se a quantia bloqueada com urgência.
Ao final, liberado o alvará ou paga a quantia por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente/credora para informar se ainda tem algo a requerer em até 10 (dez) dias, fazendo conclusão para sentença de extinção do cumprimento de sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
27/03/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 14:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 18:56
Conclusos para despacho
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24/03/2025 10:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/03/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 20:54
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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14/03/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 00:55
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:55
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:15
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:15
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/02/2025 23:59.
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03/02/2025 00:25
Juntada de Petição de petição
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02/02/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2025 08:31
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 07:53
Conclusos para despacho
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09/01/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:27
Juntada de ato ordinatório
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09/01/2025 11:52
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 20:52
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 27/01/2025 11:15 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
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11/12/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:30
Concedida a Antecipação de tutela
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29/11/2024 16:40
Conclusos para decisão
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29/11/2024 16:40
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 27/01/2025 11:15 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
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29/11/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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