01/09/2025 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2025 04:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800924-05.2020.8.20.5123 Em conformidade com o art. 78 do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN, art. 203, § 4º do NCPC e artigo art. 1º da Portaria nº 003/2018-GJ, havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Comarca de Parelhas/RN, 27 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) JOSE GUTO DIAS DA SILVA LIMA Analista Judiciário
27/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 26/08/2025 23:59.
03/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800924-05.2020.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, e sendo certo que os cálculos efetuados pela parte exequente não foram confeccionados pela calculadora do TJRN, intime-se a exequente para, em 05 (cinco) dias, anexar demonstrativos atualizados do crédito calculados com a calculadora do TJRN, sob pena de extinção.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
01/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 INTIMAÇÃO Processo nº 0800924-05.2020.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS De ordem do Doutor WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca da Comarca de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

Proceda a INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso tenha interesse, requerer o cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar total, observando os requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil, ressaltando-se que não há aplicação de astreintes no período anterior a 27 de junho de 2024.

PARTE EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.

Comarca de Parelhas/RN, 26 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:52

Outras Decisões
22/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800924-05.2020.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Antes de decidir, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, esclarecer se os valores mencionados no Id 147622315 englobam apenas a quantia devida a título de perdas e danos ou se foram inclusas parcelas retroativas.

Deverá ajustar as planilhas, se for o caso, de modo a constar apenas os valores devidos a título de perdas e danos, de modo que os demais valores serão discutidos quando da execução da obrigação de pagar imposta no título exequendo.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
19/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0800924-05.2020.8.20.5123 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (quinze) dias, indicar o montante que entende devido a título de perdas e danos, instruindo o requerimento com demonstrativo de cálculo.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
26/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:55

Juntada de diligência
06/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 06:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:11

Juntada de diligência
04/12/2024 04:08

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:38

Outras Decisões
23/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:49

Juntada de diligência
18/09/2024 07:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 14:12

Juntada de diligência
16/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:22

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
10/06/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:47

Recebidos os autos
10/03/2023 12:47

Juntada de intimação de pauta
11/11/2020 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2020 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 10/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 23/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2020 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:39

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:38

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 18:04

Julgado procedente o pedido
13/09/2020 08:54

Conclusos para julgamento
11/09/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:41

Juntada de Petição de contestação
31/08/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:38

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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