09/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:52

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 03:57

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800983-60.2024.8.20.5120 Parte autora: JOSE ALVES PEREIRA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

No caso dos autos, foi determinado por meio de despacho deste juízo a expedição de alvará em nome da Autora.

Em cumprimento à determinação, foi expedido o alvará para liberação.

Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo.

Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data registrada no sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:55

Juntada de Alvará recebido
07/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:48

Processo Reativado
24/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em 01/11/2024
02/11/2024 01:27

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 05:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:17

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 07:44

Conclusos para julgamento
30/09/2024 07:43

Juntada de Certidão
28/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 05:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:28

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:38

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:46

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 25/07/2024 12:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
25/07/2024 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2024 12:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
23/07/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento
02/07/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:07

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 25/07/2024 12:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
24/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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