28/03/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:08

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 04:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0858196-61.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DO SOCORRO DA ROCHA ARAUJO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida à herdeira do exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
20/02/2025 08:30

Recebidos os autos
20/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/02/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/01/2025 23:59.
01/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:11

Outras Decisões
15/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 08:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 08:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:04

Conclusos para decisão
04/06/2024 04:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 01:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:36

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:06

Recebidos os autos
21/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/03/2024 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
27/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
20/11/2023 10:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/10/2023 12:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:08

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:56

Outras Decisões
04/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:54

Juntada de Certidão
19/08/2023 04:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:06

Outras Decisões
29/06/2023 13:15

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:18

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 13:36

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:34

Transitado em Julgado em 26/01/2023
27/01/2023 02:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/01/2023 23:59.
02/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:05

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 16:22

Conclusos para julgamento
21/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 22:27

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:37

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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