13/09/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 14:53

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FERNANDO em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 07:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:40

Recebidos os autos
18/08/2025 12:40

Juntada de intimação de pauta
11/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FERNANDO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento
26/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:27

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 05:38

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:34

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 07:01

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FERNANDO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FERNANDO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:48

Conclusos para despacho
25/01/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:07

Declarada incompetência
21/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:59

Decorrido prazo de partes em 01/11/2024.
02/11/2024 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FERNANDO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:46

Decorrido prazo de requerente em 15/07/2024.
16/07/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA NOVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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