23/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:32

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0804148-06.2023.8.20.5103 Parte autora: MARIA OSANEIDE DA COSTA PEREIRA CRUZ - ME Parte ré: JAILMA MENDES DA SILVA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95.

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos.

Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas.

Instado a indicar bens penhoráveis, a parte exequente requereu audiência de conciliação, deferida com a ressalva para que ela deveria indicar bens penhoráveis caso não houvesse êxito, o que foi o caso.

A parte executada não compareceu à sessão, apesar de intimada, indicando recusa em conciliar, de modo que a parte exequente deveria ter procedido conforme o despacho de id 146461608 previa e indicado bens penhoráveis, deixando de fazê-lo.

Requereu apenas penhora na modalidade TEIMOSINHA, que já tinha sido realizada no id 141022256 e foi inexitosa.

Além disto, não há indício de mudança fática que justifique a nova consulta em intervalo tão curto de tempo.

Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.

Sem custas e honorários, conforme a lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão.

Intime-se apenas o exequente.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
03/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:03

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 26/06/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
26/06/2025 11:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
09/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:31

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cejusc "Princesa do Seridó" - Comarca de Currais Novos Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO: 0804148-06.2023.8.20.5103 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA OSANEIDE DA COSTA PEREIRA CRUZ - ME REQUERIDO: JAILMA MENDES DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, intimo os representantes legais das partes para comparecerem à audiência de Conciliação - Marcação Manual, dia 26/06/2025 10:30.

Local da audiência: ( x ) CEJUSC Currais Novos/RN ( PRESENCIAL ou pelo LINK).

Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Bairro Walfredo Galvão, Currais Novos/RN.

Em caso de impossibilidade de comparecimento presencial segue o Link da audiência virtual (microsoft teams - baixar o programa para celular): encurtador.com.br/tDR09 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBjZDc1MzMtZGZlYS00NDY2LTliNjctOTllZTVlNjg4Njhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b664db-dd46-4859-8773-de85faac5587%22%7d QR CODE Decisão: ID do documento: 146461608 Currais Novos/RN, 1 de abril de 2025.

CHRISTIANE DIAS GUEDES Chefe de Secretaria de Cejusc (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
01/04/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:28

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 26/06/2025 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
01/04/2025 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 07:57

Recebidos os autos.
01/04/2025 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
25/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:21

Desentranhado o documento
25/03/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:38

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 23:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:41

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:55

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 18:08

Juntada de diligência
26/06/2024 17:08

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:39

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 16:37

Processo Reativado
24/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:50

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 14:13

Homologada a Transação
11/01/2024 16:25

Conclusos para julgamento
11/01/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:18

Juntada de diligência
10/01/2024 09:19

Expedição de Mandado.
07/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 00:32

Decorrido prazo de JAILMA MENDES DA SILVA LIMA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:17

Conclusos para julgamento
11/12/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:14

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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