07/08/2025 12:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0803491-55.2023.8.20.5300 REQUERENTE: EUNICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, CDJ - SAÚDE - ESTADO, SESAP - SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RN DECISÃO Nos termos da Portaria nº 399/2019 – TJRN, de 12 de março de 2019, em caso de pedidos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, as partes deverão utilizar, preferencialmente, a Calculadora Automática disponível no sítio eletrônico (site) do TJRN, para fins de apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, no sentido de acostar planilha de cálculos elaborada através da calculadora disponibilizada por este TJRN, sob pena de indeferimento.

Cumprida a determinação acima, conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
04/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:40

Determinada a emenda à inicial
20/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:31

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 14:36

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 20/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:21

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:07

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:07

Deferido o pedido de .
21/01/2025 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:32

Recebidos os autos
17/12/2024 11:32

Juntada de despacho
02/12/2024 03:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.
02/12/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
06/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 03:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 21:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 21:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:53

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:53

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:56

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
18/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:41

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:05

Decorrido prazo de EUNICE PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
28/07/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 10:05

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 04:53

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:40

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 21/07/2023 17:31.
22/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 03:11

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 15/07/2023 14:27.
15/07/2023 04:48

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 13/07/2023 17:14.
15/07/2023 02:27

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 16:25

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 17:58

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:09

Expedição de Mandado.
06/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:02

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:53

Decorrido prazo de ADELMO DE LIMA FERREIRA JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2023 17:36.
12/06/2023 08:36

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 11/06/2023 17:36.
08/06/2023 05:29

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 07/06/2023 17:38.
07/06/2023 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2023 17:20.
06/06/2023 05:59

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 03/06/2023 13:24.
02/06/2023 14:28

Publicado Intimação em 30/05/2023.
02/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
02/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:24

Publicado Intimação em 30/05/2023.
02/06/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
01/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:04

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/05/2023 09:48.
29/05/2023 09:07

Juntada de documento de comprovação
29/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
28/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 16:21

Expedição de Ofício.
28/05/2023 16:09

Concedida em parte a Medida Liminar
28/05/2023 12:30

Conclusos para decisão
28/05/2023 12:27

Juntada de Petição de parecer
28/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 09:09

Conclusos para decisão
28/05/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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