21/04/2025 13:25

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:35

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0825197-21.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: FABIOLA ADRIANA DE MACEDO BARROS Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e, considerando que a conta da parte exequente não foi localizada no SISCONDJ, os valores foram cadastrados para levantamento em espécie na agência bancária no Banco do Brasil, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:13

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:47

Recebidos os autos
10/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
25/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/09/2024 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:11

Juntada de ato ordinatório
08/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
14/07/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/06/2024 20:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59.
19/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 10:04

Processo Reativado
11/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 20:05

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 20:04

Transitado em Julgado em 15/02/2024
09/02/2024 06:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 10:46

Conclusos para julgamento
21/11/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2023 10:41

Conclusos para julgamento
30/09/2023 22:19

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:41

Juntada de ato ordinatório
28/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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