TJRN - 0803646-05.2025.8.20.5004
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 11:08
Conclusos para decisão
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11/09/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 00:15
Decorrido prazo de JOICE MARA BRITO DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
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02/09/2025 04:31
Decorrido prazo de PABLO GIANNUZO QUEIROZ DA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 02:48
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0803646-05.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOICE MARA BRITO DA COSTA Polo passivo: CENTRO EDUCACIONAL PINOQUIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos.
Natal/RN, 25 de agosto de 2025.
POLYANNA BEZERRA DA LUZ REBOUÇAS Analista Judiciário(a) -
25/08/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:36
Juntada de ato ordinatório
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22/08/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 03:36
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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18/08/2025 01:33
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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18/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:12
Homologada a Transação
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14/08/2025 10:12
Julgado procedente o pedido
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21/07/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 23:00
Juntada de Petição de alegações finais
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18/06/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 13:41
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 18/06/2025 09:00 em/para 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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18/06/2025 13:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2025 09:00, 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
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20/05/2025 01:32
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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20/05/2025 01:11
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Com análise dos autos, verifica-se que os autos estavam conclusos para julgamento, quando foi convertido em diligência para o aprazamento de audiência de instrução, a fim de esclarecer as divergências fáricas constantes nos autos e assegurar o pleno contraditório e a ampla defesa.
Dessa forma, diante dos princípios do contraditório e ampla defesa, DEFIRO o pedido e determino o aprazamento de audiência de instrução e julgamento, na qual se tentará a conciliação, e que será realizada por videoconferência.
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2025, às 09:00 horas, por meio da plataforma eletrônica MICROSOFT TEAMS.
O link de acesso para ingresso na referida audiência é o seguinte: https://lnk.tjrn.jus.br/12jespaudiencia Ou pelo QR CODE: Ao acessar o link no dia e horário agendados, aguarde a sua admissão à referida audiência.
Fica consignado 15 minutos de tolerância para entrar na sala virtual, a partir do horário da audiência aprazada.
A ausência da parte autora, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito, e a ausência da parte ré, a sua revelia; As partes e testemunhas devem estar disponíveis para o ato 5 (cinco) minutos antes da audiência, cabendo às partes/advogados informarem às testemunhas das quais pretendam oitiva, o dia e a hora designados para o ato, bem como o link de acesso à plataforma TEAMS.
No início da audiência, as partes e advogados e quando forem ouvidas, as testemunhas, exibirão à câmera seus documentos de identificação.
Qualquer documento que se pretenda juntar em audiência, deve ser anexado ao processo até o início da videoconferência.
As testemunhas deverão comparecer espontaneamente e permanecer em ambiente físico e virtual apartado das partes, aguardando serem admitidas na videoconferência em momento oportuno, a fim de não presenciarem eventual depoimento pessoal das mesmas.
A responsabilidade pela conexão estável de internet e do aplicativo de acesso ao link de videoconferência é exclusiva das partes, advogados e testemunhas.
Caso alguma das partes ou testemunha tenha dificuldade técnica para acessar o ambiente virtual, poderá comparecer presencialmente ao 12º Juizado Especial Cível (Fórum do Juizado Especial Cível desta comarca) na data aprazada, com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado, onde receberá auxílio e poderá ingressar na audiência virtual através computador a ser disponibilizado.
Ainda, em caso de dúvida acerca da realização da audiência ou dificuldade no acesso, poderão as partes ou testemunhas ligar para o telefone do gabinete do 12º Juizado Especial Cível de nº (84) 3673-8886, observando o prazo de tolerância de 15 minutos do início da audiência.
Intimem-se as partes para ciência do dia e hora designados, bem como das orientações acerca de sua realização.
Cumpra-se.
Natal, 16 de maio de 2025.
Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) -
16/05/2025 16:10
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 18/06/2025 09:00 em/para 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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16/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
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14/05/2025 03:02
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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14/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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13/05/2025 02:07
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803646-05.2025.8.20.5004 AUTOR: JOICE MARA BRITO DA COSTA REU: CENTRO EDUCACIONAL PINOQUIO LTDA DECISÃO A parte autora, JOICE MARA BRITO DA COSTA, alega que o seu filho ADRIEL HENRIQUE BRITO foi matriculado na instituição ré, JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO LTDA, tendo frequentado as aulas por apenas quatro dias.
Após esse período, a escola informou à genitora que o aluno teria supostamente agredido uma professora, o que teria motivado o pedido de desligamento da referida profissional.
Narra ainda que representantes da escola afirmaram à autora que, diante do alegado comportamento do aluno, seria inviável manter a matrícula da criança.
Tal posicionamento gerou intenso abalo emocional à genitora, que se sentiu constrangida e exposta, especialmente por ver seu filho privado da dignidade no ambiente escolar.
Considerando que a parte ré contestou os fatos e nega falha na prestação do serviço, requerendo inclusive a oitiva de testemunhas (ID. 147489419), entende-se necessária a realização da audiência de instrução e julgamento, a fim de esclarecer as divergências fáticas constantes nos autos e assegurar o pleno contraditório e a ampla defesa.
Aguarde-se a abertura de nova data para pauta de instrução, oportunidade na qual os demandantes serão intimados.
Registre-se que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.
NATAL /RN, 7 de maio de 2025.
SULAMITA BEZERRA PACHECO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/05/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/05/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 17:38
Juntada de Petição de outros documentos
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07/04/2025 01:23
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.
Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0803646-05.2025.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOICE MARA BRITO DA COSTA Polo passivo: CENTRO EDUCACIONAL PINOQUIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide.
Natal/RN, 3 de abril de 2025.
POLYANNA BEZERRA DA LUZ REBOUÇAS Analista Judiciário(a) -
03/04/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:27
Juntada de ato ordinatório
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02/04/2025 23:20
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 23:07
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 05:11
Juntada de entregue (ecarta)
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06/03/2025 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2025 15:06
Determinada a citação de CENTRO EDUCACIONAL PINOQUIO LTDA
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27/02/2025 23:43
Conclusos para despacho
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27/02/2025 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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