07/04/2025 01:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800585-68.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: LUCIANO CARLOS LOPES Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Luciano Carlos Lopes já devidamente qualificado nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

Inclua-se a informação no sistema.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
02/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:55

Juntada de intimação
14/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:04

Juntada de informação
13/02/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:21

Juntada de intimação
09/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:29

Outras Decisões
24/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 02:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 10:08

Outras Decisões
24/07/2024 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Luciano Carlos Lopes.
24/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:28

Determinada a emenda à inicial
16/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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