17/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801437-66.2025.8.20.5100 DESPACHO Analisando-se os autos, percebe-se que essa demanda possivelmente enquadra-se como "predatória", nos termos da Recomendação 159/2024, do CNJ.

Isso porque foram propostas mais de uma ação judicial sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada (item 6 do anexo A da referida Recomendação).

Dessa forma, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, justifique tal conduta com base na Resolução 159/2024, do CNJ, bem como corrija o referido vício, ajuizando ação única ou emendando a inicial de uma das ações, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
23/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801437-66.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Bancários (7752) AUTOR: CLAUDETE PINHEIRO DE SALES REU: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, X, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias apresente réplica à contestação inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado da lide.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

Assu, 12 de maio de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
12/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:27

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDETE PINHEIRO DE SALES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CLAUDETE PINHEIRO DE SALES em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:37

Publicado Citação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801437-66.2025.8.20.5100 DECISÃO Recebo a inicial, visto que preenchidos os seus requisitos e, ato contínuo, defiro o pedido de concessão de gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo, caso sejam obedecidos os correspondentes pressupostos de existência e validade.

Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa.

De acordo com o que preconiza o artigo 6º, VIII, do CDC, considerando que a parte demandante comprovou a existência da relação jurídica entre si e a parte demandada, bem como, uma vez verificada a hipossuficiência do consumidor para demonstrar o direito alegado dentro do que estabelecem as regras processuais comuns, ante a sua incapacidade técnica e material de comprovar os fatos negativos ora narrados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Na oportunidade, considerando a inversão do ônus da prova, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a contratação, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova.

Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:54

Outras Decisões
31/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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