28/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:10

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 07:03

Juntada de guia
23/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:16

Juntada de termo
23/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/01/2025 05:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca da sentença ID 140389649.

Parnamirim, 20 de janeiro de 2025.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:26

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.
05/12/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
24/11/2024 10:12

Publicado Intimação em 20/08/2024.
24/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
08/11/2024 12:18

Juntada de documento de comprovação
21/10/2024 11:56

Conclusos para julgamento
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] Autos n. 0802798-44.2023.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 17 DISTRITO POLICIAL DE PARNAMIRIM e outros Polo Passivo: MAYARA GOMES BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista à Defesa da ré para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.

Parnamirim/RN, 9 de outubro de 2024.

FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 18:57

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0802798-44.2023.8.20.5600 Autor: 17 DISTRITO POLICIAL DE PARNAMIRIM e outros Acusado(s): MAYARA GOMES BEZERRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos dias 12 de setembro de 2024 às 09 horas, na Sala de Audiências da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, onde se encontravam o Exmo.

Dr.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, a douta Promotora de Justiça Dra.

Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart; e, o Advogado Dr.

Francisco Maximiliano Fernandes da Silva OAB/RN nº 12640, todos por videoconferência.

Ausente a acusada MAYARA GOMES BEZERRA.

Presentes as testemunhas: Iara Maria de Sousa, Tatiana Pinheiro Cavalcante Duarte e Jerusa Linda Gonçalves Rocha, todas por videoconferência.

O ato se deu mediante videoconferência com o programa "Microsoft Teams".

Aberta a audiência, o MM.

Juiz declarou a ré incursa em revelia, por não ter sido encontrada no endereço informado nos autos.

Iniciada a audiência, foi realizada a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia: Iara Maria de Sousa, Tatiana Pinheiro Cavalcante Duarte e Jerusa Linda Gonçalves Rocha.

Diante da ausência de Cristiane Souza da Silva, a Representante Ministerial e a defesa informaram que dispensam sua inquirição e que não tem diligências adicionais a requerer.

Ato contínuo, o interrogatório da ré, restou prejudicado em razão da revelia.

Encerrada a instrução, a representante do Ministério Público proferiu Alegações Finais orais, requerendo a condenação da ré como incurso nos delitos tipificados nos artigos 330 e 331 do Código Penal, e art. 21 da Lei de Contravenções Penais, nos termos da denúncia.

A defesa da acusada, por sua vez, requereu o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar as alegações finais por memoriais.

O MM.

Juiz concedeu o prazo legal de 05 (cinco) dias para a defesa da acusada apresentar as alegações finais por Memoriais, com a posterior determinação de conclusão para julgamento.

Os termos orais dos depoimentos se encontram em anexo à presente ata, haja vista o permissivo encartado no artigo 405, § 1° do CPP, bem como, em razão da audiência ter se realizado por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas das testemunhas e/ou declarantes.

Tendo em vista se tratar de processo eletrônico, foram dispensadas as assinaturas dos presentes na via dos autos eletrônicos.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

E, eu, Maryane Leite Silva, Estagiária de Pós-Graduação, digitei o presente termo.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
20/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
12/09/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
11/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:02

Juntada de informação
26/08/2024 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 00:24

Juntada de diligência
21/08/2024 18:19

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:12

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:04

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 17:59

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 17:47

Desentranhado o documento
21/08/2024 17:47

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:43

Expedição de Ofício.
21/08/2024 17:34

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO A DEFESA acerca do despacho/da decisão ID 120484942.

Parnamirim, 16 de agosto de 2024.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
03/05/2024 11:25

Outras Decisões
02/05/2024 21:10

Conclusos para despacho
02/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:54

Decorrido prazo de MAYARA GOMES BEZERRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:54

Decorrido prazo de MAYARA GOMES BEZERRA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 21:33

Juntada de diligência
24/11/2023 06:11

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Vara Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802798-44.2023.8.20.5600 Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, abro vista à Defesa da ré Mayara Gomes Bezerra para apresentar a Defesa Escrita no prazo legal.

Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2023.

PLACIDO DE MEDEIROS MAIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2023 04:38

Expedição de Mandado.
22/11/2023 04:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 04:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2023 11:04

Recebida a denúncia contra acusada
25/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:20

Juntada de Petição de denúncia
08/08/2023 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 06:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 20:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:31

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
15/07/2023 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº.: 0802798-44.2023.8.20.5600 Acusado (s): MAYARA GOMES BEZERRA DESPACHO Trata-se de Inquérito Policial lavrado em desfavor de Mayara Gomes Bezerra, indiciada por, supostamente, incorrer nos tipos penais previstos nos art. 330 e art. 331 do Código Penal, após sua prisão em flagrante.

Na audiência de custódia cujo termo se vê ao ID Num. 102493449, foi homologada a prisão em flagrante da investigada e concedida a liberdade provisória.

Ao ID Num. 102573027, consta certidão de cumprimento de alvará de soltura com a informação de que a acusada não foi posta em liberdade em razão da existência de auto de prisão em flagrante em seu desfavor nos autos de nº 0834312-66.2023.8.20.5001.

Em consulta pública aos referidos autos, todavia, como já assinalado pelo órgão ministerial ao D Num. 103060968, não se observa qualquer menção à existência de mandado de prisão em desfavor da acusada.

Consigno, ainda, que há certidão ao ID Num. 103062839 dando conta da inexistência de mandado de prisão em desfavor de Mayara Gomes Bezerra.

Em vista disso, determino que se oficie, com urgência, à unidade de custódia da indiciada, para que esclareça, em 24 h, o motivo do não cumprimento do alvará expedido nestes autos, tendo em vista não ter sido identificado mandado de prisão referente ao processo de nº 0834312-66.2023.8.20.5001.

Ciência ao MP e à defesa constituída (esta, via DJe).

Parnamirim/RN, 12 de julho de 2023.

Marcos José Sampaio de Freitas Júnior Juiz de Direito
13/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:07

Expedição de Ofício.
13/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 06:24

Conclusos para despacho
08/07/2023 06:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2023 03:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 03:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:10

Juntada de Petição de inquérito policial
27/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
27/06/2023 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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