27/08/2025 01:03

Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 22:28

Juntada de diligência
26/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 04:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802170-08.2021.8.20.5121 Promovente: EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA Promovido(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DECISÃO Vistos etc.

Observa-se que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada (ID 145634013).

Desse modo, homologo o montante de R$ 4.074,44 (quatro mil, setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha indicada no ID 142905391, para pagamento à parte Exequente.

Com fulcro no artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, obedecidos os limites máximos para RPV de 20 (vinte) salários-mínimos para as autarquias do Estado do RN, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no sistema SISPAG-RPV, conforme Resolução Nº 17/2021 – DJE 02.06.2021.

AUTORIZO desde já, as seguintes providências: 1) A atualização dos valores e a intimação do ente devedor, por meio de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia, conforme disciplina o §1º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública; 2) Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 3) Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação; 4) Expedido Alvará, intime-se o (a) autor (a) e arquivem-se os autos.

Entendo que o crédito executado possui natureza COMUM, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Indenização – dano moral.

Cumpra-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
03/04/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
16/03/2025 18:36

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:00

Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/09/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 16:48

Juntada de diligência
08/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
08/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 09:15

Transitado em Julgado em 03/03/2023
13/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:20

Conclusos para julgamento
07/03/2023 17:29

Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:12

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 08:56

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 15:30

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
12/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:52

Conclusos para decisão
21/07/2022 17:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:17

Decorrido prazo de EDINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/05/2022 09:52

Audiência conciliação realizada para 10/05/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
10/05/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 23:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 19:23

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 11:56

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:54

Expedição de Mandado.
12/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
31/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:11

Audiência conciliação designada para 10/05/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
08/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 14:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
16/02/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:13

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:28

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 09:24

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:14

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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