08/09/2025 13:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA IONE DE FREITAS MORAIS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800276-82.2025.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 23 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
23/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:52

Decorrido prazo de executada em 21/07/2025.
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800276-82.2025.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA IONE DE FREITAS MORAIS REQUERIDO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO Ante o requerimento da parte exequente, proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação e de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário à parte exequente, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
26/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:38

Processo Reativado
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:39

Recebidos os autos
24/06/2025 13:39

Juntada de intimação de pauta
24/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 00:36

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:38

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 04:32

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 11:06

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 06/03/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
06/03/2025 11:04

Recebidos os autos.
06/03/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
05/03/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2025 11:03

Recebidos os autos.
30/01/2025 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
30/01/2025 10:52

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 06/03/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
30/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

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