12/09/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:45

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:48

Juntada de Certidão vistos em correição
13/08/2025 00:14

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.
29/06/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 21:43

Juntada de diligência
21/05/2025 07:21

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:54

Recebidos os autos
06/05/2025 09:54

Juntada de intimação de pauta
24/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 10:24

Conclusos para julgamento
15/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/02/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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