05/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição de extinção
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:06

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 12:43

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:37

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:29

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:10

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0890308-83.2022.8.20.5001 Partes: MUNICIPIO DE NATAL x Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo MUNICÍPIO DO NATAL contra a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, relativo à condenação em honorários sucumbenciais, cujos cálculos do exequente foram homologados na sentença de ID 126415188 no valor de R$ 1.436,19 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), atualizado até agosto de 2023.

Após a expedição do RPV, a CAERN foi intimada para pagar e efetuou o depósito judicial da quantia atualizada de R$ 1.603,79 (um mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos).

Nesse sentido, considerando que não houve impugnação aos cálculos do RPV e que após a sua expedição, foi realizado o depósito judicial do valor de R$ 1.603,79 (um mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos) pela CAERN, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487 do CPC.

Por conseguinte, determino que o valor depositado judicialmente seja liberado por meio de alvará, mediante SISCONDJ, em favor Fundo de Desenvolvimento e Reestruturação – FDR da Procuradoria-Geral do Município do Natal, CNPJ 24.***.***/0001-90, Agência 3795-8, Conta- Corrente n° 12.500-8, do Banco do Brasil.

Determino, outrossim, que a intimação desta decisão seja direcionada à Procuradoria Jurídica da CAERN, conforme requerido na petição de ID 138275479.

Após as providências legais, arquive-se.

Natal/RN, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:30

Expedição de Ofício.
24/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:55

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 09:55

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/09/2024 23:59.
18/08/2024 03:00

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 06:08

Homologado o pedido
17/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
19/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:25

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:15

Processo Reativado
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:00

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 05:34

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:46

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:08

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 12:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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